Salada Verde

Lula veta ida da Política Nacional de Recursos Hídricos para o MIDR

Presidente sancionou lei que reestrutura ministérios, mas impôs vetos à competências do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional quanto à gestão de recursos hídricos

Michael Esquer·
20 de junho de 2023
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP) 1.154/2023 que reestrutura a organização dos ministérios, mas vetou do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) a competência pela Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica. A sanção da MP, na forma da Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União. 

No total, a MP recebeu quatro vetos. O primeiro suprime o trecho que atribuía ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a responsabilidade de coordenar as atividades de inteligência federal. O segundo veta do Ministério das Cidades a competência por planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas, “observadas as competências do Ministério dos Povos Indígenas”. 

O terceiro veto retira do MIDR a competência pela Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança Hídrica. Segundo despacho de Lula, o veto ocorreu após manifestação do MMA. 

“A proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disposto no inciso V do caput do art. 3º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981”, afirmou. 

O último veto também retira do MIDR a competência pela elaboração de planos, programas, projetos e ações de gestão de recursos hídricos. “A gestão de recursos hídricos abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica, o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas”, justificou o despacho. 

Como mostrou jogos 03 04, cabe agora ao Congresso manter ou derrubar os vetos impostos por Lula. Para isso, é preciso maioria dos votos de Deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

  • Michael Esquer

    Jornalista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos

Leia também

Notícias
1 de junho de 2023

Senado aprova reestruturação de ministérios sem mudar texto que saiu da Câmara

Votação aconteceu na manhã desta quinta-feira, último dia do prazo. Os 37 ministérios de Lula foram mantidos, mas Meio Ambiente e Povos Indígenas saem esvaziados

Notícias
2 de janeiro de 2023

Agência Nacional de Águas volta ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Entidade retorna à pasta ambiental quatro anos depois de ter sido deslocada para o Ministério do Desenvolvimento Regional, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro

Salada Verde
1 de janeiro de 2023

Lula empossa Marina como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Nomeação saiu na edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo. Ministério ganhou um acréscimo no nome por causa da nova autarquia que será criada

Mais de jogos 03 04

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.