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Sem mudar texto, Câmara aprova MP da reforma administrativa

Discussão sobre a medida provisória varou a noite e foi aprovada quase na chegada desta quinta-feira. Senado deve votar até o fim do dia de hoje (01) o texto, sem modificação

Após um dia inteiro esperando o início da sessão começar, os deputados aprovaram, no fim da noite desta quarta-feira (31), por 337 votos a favor e 125 contra, a medida provisória da reforma ministerial, proposta pelo governo Lula no início do ano. O texto que passou na Câmara esvazia os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, entre outras mudanças e deve ser votado nesta quinta-feira (01) no Senado.  

O que os parlamentares analisaram foi a Medida Provisória 1154/23, que define a estrutura dos ministérios do governo Lula. Para o governo, foi uma derrota com gosto de vitória. O governo já estudava alternativas para caso a MP caducasse e voltasse a composição do governo anterior, com 23 ministérios. Mas o ato, considerado “de guerra”, não precisou ser feito, após liberação de 1,7 bilhões em emendas e reunião, realizada de tarde, entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da MP em si foi a grande pauta de Brasília nesta quarta.

O texto aprovado precisa ser apreciado até amanhã (1º) pelo Senado, senão perderá a validade. Segundo apurou slots palace, os senadores devem aprovar a norma como saiu da Câmara, sem modificações.   

Tarde da noite

O texto começou a ser analisado apenas às 21h20. O deputado Kim Kataguari (União-SP) tentou tirar o projeto de pauta e foi derrotado por 337 votos

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) fez um apelo para os deputados não votarem a medida provisória. “Nós temos a chance agora de frear um governo que já se mostrou destrutivo (…). Nós temos a chance de mostrar que o Congresso é sim independente (…). Deixam que eles usem o plano B”, disse. Não foi ouvido. 

Já passavam das 23h quando o texto-base foi aprovado. Os destaques do texto, como são chamadas as emendas apresentadas no plenário e que mudam o relatório, foram quase todos rejeitados, com exceção do que recriou a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), extinta por outra medida provisória, também editada no início do governo Lula. 

“O governo libera a questão da Funasa até para facilitar a vida de todos aqui. Isso é uma coisa importante e, por isso, quero fazer esse gesto em nome do que a Câmara fez pelo governo”, garantiu o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. 

O que está em jogo? 

O governo corre contra o tempo para não perder a estrutura que propôs assim que tomou posse, dividido em 37 ministérios temáticos. Caso o Congresso não vote a MP até quinta, retorna a configuração ministerial do governo anterior (Bolsonaro), com 23 ministérios.

Essa foi a primeira MP editada pelo governo Lula. Ela fixa o número de ministérios em 31 e atribui a outros seis órgãos o mesmo status. Desses 37, 13 já existiam, 19 surgiram de desmembramentos, 2 foram renomeados e 3, criados.

Meio ambiente e direitos indígenas

Ao passar pela Comissão Mista criada no Congresso para sua análise, a MP teve o parecer de seu relator, o deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), aprovado. Bulhões acolheu 62 das 154 emendas apresentadas e alterou significativamente o texto original. O relatório foi tornado público apenas na terça-feira da semana passada, faltando menos de 10 dias para o vencimento do prazo para apreciação. 

Pelo novo texto, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e serão abrigados em outras pastas. Demarcação de Terras Indígenas, atribuição do recém criado Ministério dos Povos Indígenas, retorna para o Ministério da Justiça. 

Além do esvaziamento no Ministério do Meio Ambiente, o relatório retirou pontos caros pro governo, como a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Fazenda e a coordenação das atividades de inteligência, que estava na Casa Civil e agora retorna para o Gabinete de Segurança Institucional. 

Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB – AL) defende seu relatório. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Moeda de troca 

A votação da MP 1154 foi marcada por atrasos. Inicialmente ela estava prevista para entrar na pauta na terça-feira (30), mas já era perto da meia noite quando a sessão foi encerrada sem que a proposta fosse apreciada.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a votação aconteceria na manhã de quinta-feira, mas ela só começou depois das 21 horas.

Segundo apurou slots palace, o atraso foi motivado pelas negociações de última hora. Líderes partidários no Congresso queriam como moeda de troca a liberação de emendas parlamentares e mais espaço nos ministérios, principalmente em cargos de segundo e terceiro escalão.

A pressão dos parlamentares foi bem sucedida. Na terça-feira, Lula empenhou mais R$ 1,7 bilhão em emendas. Apesar de a liberação de recursos para os parlamentares às vésperas de votações importantes não ser novidade, o valor chamou a atenção. 

Esse é o maior valor liberado em um só dia. Em maio, como noticiou O G1, Lula havia empenhado R$ 1,1 bilhão para a votação do arcabouço fiscal.

De acordo com aliados do governo, a estratégia é a defesa do texto como está – mesmo com as modificações do relator Isnaldo Bulhões –, tanto na Câmara como no Senado, para que o estrago não seja maior.

Na terça-feira, em evento no Congresso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia indicado que esta seria a posição do governo

“Vamos defender o relatório do jeito que ele está, a defesa do governo é a aprovação do relatório. Não digo que é o relatório ideal para o governo porque o ideal é o texto original, mas não existe isso. Existe construção com a Câmara, com o Senado”, afirmou.

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site slots palace, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

  • Cristiane Prizibisczki

    Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow...

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Comentários1

  1. Hanah Mendes Barrosodiz:

    Trabalho maravilhoso!!!! Parabéns.