Notícias

Congresso derruba veto ao Marco Temporal das Terras Indígenas

Lei 14.701/23 volta a proibir existência de terras indígenas não ocupadas até data da promulgação da Constituição de 1988; Ministério e APIB prometem contestar no STF

Gabriel Tussini·
14 de dezembro de 2023

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado realizada hoje (14), derrubou o veto parcial do presidente Lula à Lei 14.701/23, que contém a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas. Sem os vetos, o texto passa a ter força de lei na forma como foi aprovado no Senado, estabelecendo como válidas apenas as terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Congresso levou a matéria à frente mesmo após o Supremo declarar a tese inconstitucional em setembro. Entre os deputados, o placar foi de 321 votos pela rejeição do veto presidencial, contra 127 a favor do veto. Já entre os senadores, o placar foi de 53 a 19 pela derrubada.

Além do Marco Temporal em si, a derrubada dos vetos proíbe a ampliação de qualquer terra indígena já demarcada, mesmo em caso de erros no processo, abre a possibilidade de “retomada” pelo governo de territórios demarcados, permite o cultivo de transgênicos, mineração e até a construção de estradas em terras indígenas, além de abrir a possibilidade de permanência de não-indígenas nas áreas em processo de titulação, com indenizações até a qualquer pessoa que se instalar e construir “benfeitorias” após a portaria declaratória, passo inicial da demarcação. Os casos indenizáveis de desocupações de propriedades também foram ampliados, não se limitando apenas a quem ocupou alguma terra de “boa-fé”.

O Ministério dos Povos Indígenas afirmou, pelo X (antigo Twitter), que acionará a Advocacia-Geral da União para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para “garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada”. Além do Ministério, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) já prometeu entrar com uma ADI contra a lei, e outras entidades também devem contestar a matéria na suprema corte, como adiantoujogos y8 na época do veto presidencial.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a inconstitucionalidade da matéria. “Derrubar o veto do Presidente Lula que trata do marco temporal não tem futuro. O Supremo não vai aceitar isso, porque nós estamos falando de uma cláusula pétrea que é a condição para a garantia de vida daqueles povos indígenas que lutam ainda pelo seu território”, comentou o deputado à Agência Câmara de Notícias.

Ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, e a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), no plenário da Câmara. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Antes da sessão, indígenas protestaram contra o Marco Temporal na Praça dos Três Poderes, ao lado de Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, e a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). “É um placar que vai decidir não somente o rumo da vida dos povos indígenas, mas sobretudo o rumo da vida da humanidade. A tese do Marco Temporal coloca em risco inclusive a proposta da existência do ministério [dos Povos Indígenas], do trabalho da FUNAI, e sobretudo a existência dos povos indígenas, que são a principal para barrar a crise climática”, frisou a deputada no plenário, antes da votação.

A derrubada dos vetos era uma pauta prioritária da bancada ruralista no Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a votação, citando supostos benefícios a “pequenos, médios e grandes produtores” e destacando seu trabalho para que “o agro brasileiro seja muito bem representado”. “Nós precisamos votar, e derrubar esse veto, principalmente, para que possamos trazer segurança pro campo. Segurança para aqueles que produzem e que seguraram esse país nas costas durante anos. Se há um setor nesse país que dá certo, é o agro”, disparou, durante a sessão, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Chamam a atenção, ainda, os votos pela derrubada do veto por parte do ministro da Agricultura e Pecuária, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT, que reassumiu o mandato apenas para votar) e de três deputados do Partido Verde: Bacelar (BA) – que se define como “defensor da educação, do meio ambiente e das minorias” nas redes sociais e é vice-líder do governo na Câmara –, Jadyel Alencar (PI) e Luciano Amaral (AL).

  • Gabriel Tussini

    Estudante de jornalismo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), redator em jogos y8 e interessado em meio ambiente, política e no que não está nos holofotes ao redor do mundo.

Leia também

Notícias
20 de outubro de 2023

Lula veta parcialmente projeto de Lei do Marco Temporal

Veto parcial seria uma forma de o presidente não entrar em embate com bancada ruralista no Congresso. Expectativa era que proposta fosse vetada integralmente

Salada Verde
21 de setembro de 2023

Supremo declara inconstitucional a tese do marco temporal

Com voto de Fux, STF rejeita a validade da tese. Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o relator. Indígenas comemoram pelo país

Salada Verde
7 de novembro de 2023

Congresso decide na quinta-feira se aceita veto de Lula sobre Marco Temporal

Maioria dos parlamentares defende a tese, aprovada por 283 deputados e 43 senadores. Aprovação da reforma tributária teria sido moeda de troca

Mais de jogos y8

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.