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Projeto facilita registro de novos agrotóxicos

Projeto de lei do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) quer fixar prazo máximo de 180 dias para os órgãos concluírem processo de registro.

Daniele Bragança·
18 de novembro de 2013·10 anos atrás

Senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul. Foto: Site PSDB/Gerdan Wesley
Senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul. Foto: Site PSDB/Gerdan Wesley

Uma das principais queixas das empresas de agrotóxicos, o atraso nas liberações de novos defensivos agrícolas no mercado deverá ser resolvida se o projeto do senador Ruben Figueiró (PSDB-Mato Grosso do Sul) for aprovado. O projeto de Lei PLS 209/13 fixa em 180 dias o prazo máximo para a liberação de novos defensivos agrícolas no mercado. De acordo com o senador, o prazo médio de liberação de novo produto no mercado brasileiro demora em torno de 40 meses.

O prazo de 180 dias poderá ser prorrogado uma única vez, desde que justificado, e o registro será concentrado em apenas um órgão responsável. Atualmente,os pareceres que nortearão a decisão de liberação ficam a cargo do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa – os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso do defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.

“Se formos esperar a os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auxiliado pelo IBAMA e pela Anvisa, ficaríamos a míngua e sem capacidade de defendermos nossas plantações e mesmo nosso plantel de animais, que – ao fim e ao cabo – são um patrimônio de todo o povo brasileiro”, defende Figueiró na justificativa do projeto.

O relatorio de Fiqueiró também define a responsabilização de servidores públicos por improbidade administrativa caso o prazo fixado em lei seja ultrapassado. Entretanto, o parecer de Blairo Maggi (PR/MT) retirou esse artigo do projeto de lei.

Apresentada em abril, a matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tramita atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O senador Bláiro Maggi (PR-MT) é o relator do projeto de lei na comissão. Se for aprovada lá, irá direto para a Câmara dos Deputados.

 

 

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  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site óculos para jogos, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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